Plano de Contingência para a realização dos Censos 2021

O Instituto Nacional de Estatística vai realizar os Censos 2021 em articulação com as autarquias locais conforme decorre da legislação nacional, dando continuidade à mais longa e consistente série estatística nacional sobre a população e a habitação.

A realização dos Censos 2021, que terá início em abril, surge após uma rigorosa análise e avaliação da viabilidade por parte do INE que definiu um Plano de Contingência de modo a garantir a qualidade da execução dos censos e acautelar os riscos para a população, recenseadores e demais colaboradores, que a operação comporta no atual contexto epidemiológico.

Este Plano de Contingência assenta nas seguintes linhas gerais:

• Uma estratégia que reforça a opção pela resposta aos Censos através da Internet, com apoio à população através de uma linha telefónica, permitindo uma abordagem de resposta fácil, segura e rápida para os cidadãos. No atual contexto epidemiológico este modo de resposta reveste-se ainda de maior relevância, tendo também em conta que anula ou reduz ao indispensável os contactos, em número e duração, entre recenseadores e a população.
• A possibilidade da resposta telefónica, dirigida essencialmente a grupos da população com maior dificuldade na resposta pela Internet ou impedidos de contacto presencial, nomeadamente por razões de saúde pública;
• O reforço dos mecanismos de controlo do trabalho de campo e de validação da informação recolhida num contexto de crise pandémica, nomeadamente através da integração de informação administrativa;
• O cumprimento de um Protocolo de Saúde Pública para a preparação e execução dos Censos 2021 no âmbito da pandemia COVID-19 (versão de 22/02/2021) que permite assegurar a aplicação das normas sanitárias estabelecidas pelas autoridades de saúde. Este protocolo segue as orientações técnicas da Direção-Geral da Saúde (DGS) e integra recomendações específicas para a preparação e realização da operação censitária, estando sujeito a atualização em função das orientações tutelares e das autoridades de saúde, tendo em conta a evolução da situação epidemiológica.

Para as situações em que a resposta pela Internet ou por telefone não for possível, estarão disponíveis outras formas de resposta, nomeadamente o recurso a e-Balcões nas Juntas de Freguesia que permitem o apoio à resposta pela Internet (mediante as condições de acessibilidade locais e em função da respetiva situação de saúde pública) e, por fim, a possibilidade de resposta através do preenchimento dos questionários em papel, seguindo todas as medidas de segurança previstas no Protocolo de Saúde Pública.

A realização dos Censos 2021 ocorrerá com a garantia de qualidade e segurança para a participação de toda a população.

Contamos Todos,

Contamos com Todos.

Censos 2021: Protocolo de Saúde Pública (pdf)

Conteúdo a observar nos Censos 2021

Desde a realização do primeiro recenseamento da população, o conteúdo dos Censos tem registado inúmeras alterações. Algumas variáveis são recolhidas desde 1860, como o sexo, a idade ou o estado civil, enquanto outras foram sendo incluídas ou excluídas de acordo com a importância da temática ao longo do tempo.

Contudo, nas últimas operações censitárias o número de variáveis recolhidas tem aumentado de forma significativa, o que se traduz num aumento da carga estatística sobre os cidadãos, em maior complexidade, custos de recolha mais elevados e em processamentos mais morosos.

O processo de modernização dos Censos 2021 passa também por alterações ao nível do conteúdo a observar. Assim, como resultado do processo formal desta análise, para os Censos 2021 foram introduzidas três novas variáveis e excluídas algumas variáveis observadas no passado.

Censos 2021: Conteúdo a observar (pdf)

Os Censos vão às escolas

De grande dimensão e exigindo vastos meios para a sua prossecução, as operações censitárias apenas atingem o êxito pleno através do envolvimento e participação de toda a população. Integrado num plano de comunicação mais amplo, o projeto “OS CENSOS VÃO ÀS ESCOLAS” é uma iniciativa desenvolvida pelo Instituto Nacional de Estatística em colaboração com a Equipa do ALEA^[1] que tem como objetivo convocar a comunidade educativa para a divulgação da importância em responder aos Censos 2021:

• Dar a conhecer aos alunos dos diversos graus de ensino o que são, para que servem e como se fazem os Censos;
• Mobilizar e incentivar os alunos e familiares na resposta aos Censos 2021 pela Internet e em segurança.

Censos 2021: Os Censos vão às escolas  (zip)

^[1] ALEA - Ação Local Estatística Aplicada (www.alea.pt) - é um projeto conjunto da Escola Secundária de Tomaz Pelayo (https://portal.tomazpelayo.com), da Direção Geral de Estabelecimentos Escolares (www.dgeste.mec.pt) e do Instituto Nacional de Estatística (www.ine.pt).

Censos 2021: Processo de consulta pública

No âmbito dos trabalhos preparatórios dos Censos 2021 teve lugar um processo de consulta pública sobre as variáveis a observar. Este processo teve como objetivo a auscultação das necessidades de informação estatística dos diferentes utilizadores, considerando-se que, desta interação, irá resultar uma maior adequação e utilidade dos dados a disponibilizar pelos Censos 2021.

O processo de consulta teve início em fevereiro de 2018, junto dos organismos e entidades representados no Conselho Superior de Estatística e de outros utilizadores institucionais. Nesta fase foram consultadas 81 entidades e personalidades às quais foi diretamente suscitada a possibilidade de contribuírem para o conteúdo dos Censos 2021.

Seguiu-se uma fase de consulta dirigida à participação de toda a Sociedade, a qual esteve disponível no portal do Instituto Nacional de Estatística entre abril e setembro de 2018. No processo de consulta pública foram recebidos cerca de 70 comentários, a maioria de organismos e entidades públicas, mas também de associações e entidades privadas e de particulares.

Todos os comentários foram analisados no âmbito dos trabalhos da Secção Eventual para Acompanhamento dos Censos 2021 do Conselho Superior de Estatística, tendo em consideração critérios de pertinência, relevância, operacionalidade, custos e carga estatística.

Este processo permitiu melhorar o conteúdo a observar nos Censos 2021, nomeadamente através da identificação/clarificação das necessidades de informação em determinadas temáticas. Por outro lado, vários contributos ou propostas de novas variáveis não foram consideradas por se tratar de questões fora do âmbito censitário, por existirem fontes de informação alternativas (administrativas ou inquéritos amostrais) ou ainda por motivos de complexidade operacional e eficácia da operação.

Legislação e Confidencialidade

A realização dos Censos 2021 - XVI Recenseamento Geral da População e VI Recenseamento Geral da Habitação - é objeto de legislação específica, através da Lei n.º 6/2019, de 11 de janeiro e do Decreto-Lei n.º 54/2019, de 18 de abril. A confidencialidade e a segurança das respostas pela Internet são garantidas através da utilização de canais de comunicação seguros, recorrendo à encriptação das comunicações (Protocolo de comunicação HTTPS).

O tratamento e validação dos dados recolhidos são igualmente efetuados sob rigoroso controlo da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, de acordo com políticas internas de segurança de informação aplicadas a todos os ativos geridos pelo INE, seguindo as orientações da NP ISO/IEC 27001:2013.

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para fins estatísticos, sem posterior possibilidade de identificação dos respondentes, não sendo afetados quaisquer direitos, privilégios ou benefícios de um indivíduo ou de uma família.

O cidadão será responsável por manter a confidencialidade do seu código e password, e pelas atividades que decorram da sua utilização. O INE deverá ser imediatamente notificado caso o cidadão verifique existir uma utilização do seu código e password por si não autorizada.

Em todas as componentes de preparação, execução e divulgação dos Censos, o INE garante o cumprimento das disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, e da Lei 58/2019 de 8 de agosto (Lei de execução do RGPD na ordem jurídica nacional).

Nos termos da legislação relativa aos Censos, o exercício do direito de acesso e retificação pelo titular dos dados pode ser exercido até ao momento da entrega do formulário eletrónico, ou seja, quando o respondente considera finalizada a sua resposta e, desta forma, dá por concluída a sua colaboração através da Internet.”

Consulte aqui a legislação nacional e internacional específica: